<br>Estrangulamento das autarquias
A CDU apresentou uma moção na Assembleia Municipal de Esposende sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2006. Este orçamento, segundo o documento, aprovado por maioria com os votos contra da bancada do PS, «aprofunda gravemente a política de estrangulamento financeiro do Poder Local a pretexto do Pacto de Estabilidade e constitui um atentado ao Poder Local democrático».
Os eleitos da CDU afirmam ainda que «o Governo não cumpre a Lei das Finanças Locais mantendo os fundos municipais ao nível de 2005 e prevendo um “saco azul” de 200 mil euros para distribuir discricionariamente em benfeitorias inacessíveis». Por outro lado, continuam, «ao diminuir as receitas municipais sacrifica a qualidade de vida das populações, não permitindo o investimento em infra-estruturas e espaços públicos e dificultando o apoio social».
Durante a Assembleia Municipal, que se realizou no passado dia 28 de Novembro, a CDU apresentou ainda um requerimento sobre a revisão do Plano Director Municipal, sobre as obras de recuperação da Ponte do Fão, sobre a poluição provocada por efluentes industriais na Vila Fão e sobre o licenciamento de construção em terrenos alegadamente baldios, na vila de Apúlia.
Os eleitos da CDU afirmam ainda que «o Governo não cumpre a Lei das Finanças Locais mantendo os fundos municipais ao nível de 2005 e prevendo um “saco azul” de 200 mil euros para distribuir discricionariamente em benfeitorias inacessíveis». Por outro lado, continuam, «ao diminuir as receitas municipais sacrifica a qualidade de vida das populações, não permitindo o investimento em infra-estruturas e espaços públicos e dificultando o apoio social».
Durante a Assembleia Municipal, que se realizou no passado dia 28 de Novembro, a CDU apresentou ainda um requerimento sobre a revisão do Plano Director Municipal, sobre as obras de recuperação da Ponte do Fão, sobre a poluição provocada por efluentes industriais na Vila Fão e sobre o licenciamento de construção em terrenos alegadamente baldios, na vila de Apúlia.